• Programa de Estágio

Centro Antigo

03/04/2017 10:04

Membros do Conselho Estadual das Cidades tomam posse

Os novos membros do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades), um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano, foram empossados pelo governador Rui Costa, em cerimônia no Centro de Operações Integradas da Secretaria da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Os 122 conselheiros - 60% de representantes da sociedade civil e 40% do poder público – terão como tarefas debater, propor e fiscalizar as ações governamentais voltadas para habitação, saneamento, mobilidade e gestão urbana. Para isso, vão se reunir mensalmente em câmaras temáticas e, entre outras coisas, ajudar a definir parâmetros para acesso a programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, a elaboração de leis, como a Lei Estadual de Saneamento, e o Plano Estadual de Habitação.

Após assinar a posse, Rui Costa afirmou que o “Conselho tem a função de organizar o debate com a sociedade para que, escutando mais, a gente erre menos. Quem foi eleito para governar uma cidade, um estado e um país, não foi eleito para substituir a vontade popular, e sim para representar o povo. Nesse exercício de execução e de representação é preciso manter um diálogo forte e a capilaridade na construção das nossas cidades, dos espaços públicos. E o Conselho visa isso, debater políticas e aprofundar a construção e as propostas de governo, do município, do Estado e da Nação”.
O governador acrescentou que o Concidades tem o desafio de retomar a construção de um País que possa financiar habitação, abastecimento de água, instalação de rede de esgoto, infraestrutura urbana, mobilidade urbana. “O Brasil precisa disso. A palavra confiança precisa voltar à agenda e a fazer parte do vocabulário do cotidiano do nosso País, dos brasileiros, sob pena da gente não retomar a economia. Se não retomar a confiança, na minha opinião, não retomaremos tão cedo a dinâmica econômica do nosso País, necessária para gerar emprego e renda para a população”, disse Rui.

Eleito na 6ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia, realizada no fim de 2016, esse é o terceiro grupo de conselheiros a tomar posse no colegiado. A cerimônia teve a presença de secretários estaduais e de representantes dos movimentos sociais no estado.

“O conselho tem a função de debater e extrair dos diálogos propostas de solução para algumas situações que devem ser melhoradas no nosso estado. Nada melhor do que ouvir a opinião da população para a gestão pública poder realizar ações cada vez mais efetivas”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Fernando Torres, que assumiu como o novo presidente do Concidades. O secretário de Infraestrutura Hídrica de Saneamento, Cássio Peixoto, foi empossado como vice-presidente.

O Concidades

O Concidades foi criado por decisão da 3ª Conferência Estadual das Cidades e sancionado pela Lei nº 10.704, de 12 de novembro de 2007, na gestão do governador Jaques Wagner. É um instrumento de participação e controle social das políticas estaduais de planejamento e gestão territorial urbana, saneamento básico, habitação e mobilidade urbana, e tem como finalidade debater, formular e deliberar a política estadual de desenvolvimento urbano, além de fiscalizar e avaliar a execução desta política.

A criação do Concidades da Bahia está inserida no processo maior de mudanças na estratégia e no modelo de desenvolvimento econômico, social e urbano que orientou as decisões públicas nas últimas décadas, principalmente via as transformações nas formas de relacionamento entre Estado e sociedade e na condução do seu sistema político-administrativo. A eleição dos seus membros ocorre a cada três anos, em conferência, sendo a 6ª realizada no período de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2016, quando elegeu a nova gestão.

Repórter: Leonardo Martins Secom/GOVBA
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.