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Território

1 – O Centro Antigo de Salvador (CAS) e sua evolução urbana

A área atualmente definida como Centro Antigo de Salvador refere-se ao trecho mais densamente urbanizado da cidade até a primeira metade do Século XX. Até esta época estava localizada nesta zona da cidade, além dos seus principais bairros residenciais, a maior parte dos edifícios destinados tanto às funções administrativas de Salvador, quanto à sua vida comercial e portuária, atividades que sustentaram o crescimento da cidade durante a maior parte da sua história.

No Centro Histórico, bairro de grande relevância do CAS, nestes quase cinco séculos de existência, foi construído um rico patrimônio histórico e cultural, composto por um acervo arquitetônico colonial de importância nacional e internacional, que se estende para além do Pelourinho – núcleo mais conhecido deste Centro Histórico –, atingindo uma área, ocupada até o final do século XIX, de aproximadamente mil hectares (10km2), na qual se pode observar a justaposição de estilos de fora com aqueles nascidos no lugar, conformando a construção desta cidade tão plural ao tempo que tão singular.

Pode-se dizer que as características arquitetônicas das atuais edificações dessa área foram influenciadas por uma série de contingências que datam, ao menos desde 1626, quando é estabelecida a proibição de qualquer construção sem controle e aprovação da Câmara. Mesmo com esta tentativa de controle do padrão das edificações que se perpetua, muitas das velhas edificações coloniais passaram a ser ‘modernizadas’ com a utilização de diferentes elementos nas fachadas que, em vários casos, por exemplo, passam a ser coroadas por platibandas de diversos tipos, superpondo linguagens estilísticas de variadas épocas e origens.

Ainda ostentando esse rico panorama, onde marca presença um variado conjunto de testemunhos arquitetônicos e estilísticos de diversas épocas, a zona do Centro Histórico de Salvador – CHS veio a ter o seu primeiro tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no ano de 1959. Sem dúvida, a adoção desta medida de proteção contribuiu para que essa mesma paisagem urbana ainda possa ser apreciada nos tempos atuais.

Nas primeiras décadas do século XX, houve o movimento de modernização da cidade, com as obras do aterro na área do porto, no governo J. J. Seabra (1912-1916), ampliando a área do Comércio. A partir de então, grande parte das edificações coloniais do Centro Histórico e da área do Comércio foi demolida para dar lugar ao alargamento de vias e à construção de altos edifícios modernos, que passam a abrigar os novos serviços nessa área antiga da cidade.

Do período colonial até o presente momento, esta zona de Salvador passou por muitas mudanças, perdendo, ao longo dos anos, população e atividades de comércio e serviço. Um marco importante ocorreu na década de 1970, quando se iniciou no Centro da cidade um processo de esvaziamento e decadência, sobretudo devido à abertura da Av. Paralela, a construção do Centro Administrativo da Bahia, pelo governo estadual, e à implantação de um novo centro comercial, com a construção do Shopping Center Iguatemi.

Decorrente deste esvaziamento existe atualmente um elevado número de imóveis que não cumprem a função social, evidenciando-se nessa área um grande potencial para atração do uso habitacional e complementares, aumentando a economicidade e a agregação de valores sociais, materiais e simbólicos, propiciando uma mais ampla integração ao ambiente urbano, além da indução para um maior grau de conservação e segurança.

2.  Perfil socioeconômico da população do CAS

Formada por cerca de 80 mil habitantes no ano de 2000, a população do CAS sofreu uma redução de cerca de 40% desde 1970, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2000). Em termos populacionais, constata-se, na área, uma alta incidência de pessoas da terceira idade – acima de 60 anos – ultrapassando o número registrado na cidade como um todo (15,1%). Também se constatou que o percentual de mulheres é maior no Centro Histórico (55,3%), e no seu entorno (56,7%) – do que em Salvador (53,7%).

No quesito escolaridade, o CAS registra dados interessantes. No CHS, 48,9% da população tem segundo grau completo ou mais, percentual este que sobe para 56,6% no Entorno do Centro Histórico de Salvador (ECH) e cai para 39,1% em toda a capital baiana. Os indivíduos com terceiro grau completo estão, também, em maior número no CHS (10,9%) e no ECH (16,6%) do que na cidade (7,7%).

No que diz respeito à ocupação, sabe-se que a Região Metropolitana de Salvador costuma apresentar as maiores taxas de desemprego das regiões metropolitanas brasileiras. Todavia, quando os dados da PED/RMS referentes a emprego e renda em Salvador são desagregados, eles revelam melhores indicadores de desemprego, formalização e rendimento no CAS. Em três intervalos distintos de tempo (1997-1999, 2001-2003 e 2005-2007), as menores taxas de desemprego foram verificadas no ECH, aparecendo o CHS em segundo lugar.

Devido ao perfil da população residente no CAS, notadamente sua escolaridade e posição ocupacional, os dados da renda média dos ocupados são melhores do que os referentes à cidade de Salvador em todo o período 2000 – 2007, sobretudo no ECH. No entanto, Salvador e o seu centro histórico ocupam uma posição pouco favorável em termos de faixa de renda da população ocupada. A renda mensal de quase 58% da população de Salvador, entre 2005 e 2007, era de menos de dois salários mínimos. No CHS, a situação era um pouco melhor, mas, aproximava-se de 46%. Em ambas as regiões, menos de 3,5% da população ocupada aufere renda mensal superior a 10 salários mínimos.

À luz dos dados apresentados, o CAS, a despeito de abrigar contingentes populacionais em situação de vulnerabilidade social, apresenta um quadro econômico e social melhor que a realidade média da cidade.

3. Tipologia da arquitetura

Atualmente, as edificações presentes no território podem ser enquadradas em, pelo menos, cinco categorias: arquitetura civil de função pública (oficial/administrativa); arquitetura civil de função privada (residencial, empresarial ou comercial), arquitetura industrial, arquitetura religiosa e arquitetura militar, distribuídas em todo o seu contexto em consonância com a vocação urbana predominante em cada um dos onze bairros que constituem o CAS.

4. Cultura e patrimônio

É possível encontrar na região do CAS um grande número de equipamentos culturais tradicionais que se distribui de forma não uniforme e apresenta características arquitetônicas, artísticas e históricas diversificadas. A expansão urbana e a consolidação de novas áreas economicamente ativas na cidade, nas últimas décadas do Século XX, favoreceram o surgimento de alguns negócios culturais fora do centro, a exemplo de teatros, salas de cinema e espaços para eventos, no entanto, muito raramente, equipamentos tradicionais, tais como museus, arquivos, bibliotecas e centros de cultura foram instalados nessas áreas. O Centro Histórico e seu entorno imediato continuam sendo o território cultural de Salvador, tanto do ponto de vista da oferta de equipamentos, quanto do fluxo de pessoas que têm acesso aos bens culturais ou educativos.
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