• Programa de Estágio

Histórico

A elaboração do Plano teve duração de dois anos (2008 – 2010) e contou com a seguinte estrutura de funcionamento: o Grupo Executivo, o Escritório de Referência e as Câmaras Temáticas, respectivamente entes de decisão, execução e participação social. Também foram instituídos os subsequentes instrumentos jurídicos: Decreto Estadual nº 10.478, de 2 de outubro de 2007 (criação do Escritório de Referência), o Acordo de Cooperação Técnica (2007) e o Projeto de Cooperação Técnica Internacional (2008), este último firmado entre os governos estadual, federal e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a cultura (Unesco), cujo objetivo principal foi conceber uma estratégia de sustentabilidade, no intuito de reabilitar, preservar e valorizar o Centro Antigo de Salvador.

Como estratégia para a construção do Plano, foram adotadas seis ações prioritárias que representavam as questões emergenciais que tocavam o território e necessitavam de atuação direta por parte do poder público. São elas: a revisão da iluminação pública e de monumentos, o reforço na segurança da área, a melhoria da limpeza pública, a valorização da cultura local, a qualificação do atendimento aos visitantes e a eficácia na comunicação. A escolha dessas ações partiu das demandas submetidas ao poder público pela comunidade local, o que contribuiu para fortalecer o caráter democrático e participativo do Plano desde seu nascimento.

Na medida em que estas ações eram trabalhadas, o Escritório contratou nos anos de 2008/2009/2010, através da Unesco, consultorias nas áreas de urbanismo, turismo, cultura, economia, ambiental, social, dentre outros, para realizarem estudos e pesquisas sobre o Centro Antigo. A partir de uma leitura qualificada do território foi possível gerar dados e elaborar diagnósticos, traçando o perfil da área.

GRUPO EXECUTIVO

Esta instância foi criada em 28 de dezembro de 2007, a partir do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os três entes federativos (União, Estado e Município), com o objeto de elaborar o Plano de Reabilitação e garantir um projeto sustentável para a área central da cidade. Em sete encontros, as atribuições principais deste grupo foram aprovar os planos estratégicos e estabelecer diretrizes de ação para o Centro Antigo, acompanhando e avaliando os trabalhos do Escritório de Referência. Inicialmente sua estrutura era composta exclusivamente de organismos do governo, mas devido às sugestões surgidas no primeiro encontro de Alinhamento e Instalação das Câmaras Temáticas, foram nomeados, por consenso, seis representantes da sociedade civil organizada para se integrarem ao Grupo.

ESCRITÓRIO DE REFERÊNCIA

O Escritório de Referência (Ercas) teve um papel primordial para a elaboração deste Plano, pois foi a unidade gerencial e operacional das ações e projetos voltados para o Centro Antigo. Através do Ercas a população local pôde ter um feed back sobre os trabalhos que se desenvolviam até então, legitimando-o como espaço de articulação e gestão.

DIRETORIA DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR (DIRCAS)


Em julho de 2013, foi criada a Diretoria do Centro Antigo de Salvador (Dircas), vinculada à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), em substituição ao antigo Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador (Ercas).
A Dircas é responsável pela coordenação e execução das atividades, assim como da captação de recursos para viabilizar projetos e ações para a requalificação da região. O seu principal desafio é implantar uma estrutura de governança, com um fundo financeiro e um plano de investimentos para atender às necessidades de quem mora, trabalha, visita e freqüenta o centro antigo da cidade.
As atribuições da Dircas são a de elaborar e implantar o Plano estratégico de Gestão, com ações de curto, médio e longo prazos; preparar a estrutura definitiva de governança do CAS; gerir as atividades de reforma, recuperação e manutenção física do espaço, atuar na capacitação de recursos necessários à implantação das atividades, planos e projetos referentes ao CAS, atender e encaminhar as demandas locais; avaliar os planos e projetos em desenvolvimento na região; promover a conciliação das atividades de todas as instâncias de governo; estabelecer parcerias com órgãos ou entidades, públicas ou privadas, relativas às atribuições previstas neste decreto; implementar as decisões emanadas do Conselho Gestor do CAS e apresentar relatórios quadrimestrais acerca da situação e avaliação dos planos e projetos em desenvolvimento.

CÂMARAS TEMÁTICAS


As Câmaras Temáticas (CT) foram o locus de participação social, espaço de diálogo, troca de experiências, reflexões e, sobretudo, de controle social. Ao longo de três anos, foram realizados 4 encontros (julho e dezembro de 2008; maio e dezembro de 2009) que, em formato de oficinas, abordaram as seguintes temáticas: CT1 Cultura, Educação, Turismo e Lazer ; CT2 Economia, Planejamento, Comércio, Serviços, Emprego e Renda; CT3 Direitos Humanos, Segurança, Cidadania e Justiça; e CT4 Habitação, Infraestrutura, Mobilidade e Meio Ambiente.

Nas oficinas os atores locais e nacionais avaliaram, discutiram e propuseram alternativas para o andamento das ações desenvolvidas pelo Escritório de Referência e para os diagnósticos e as proposições elaborados pelos consultores. Como método de trabalho, foram organizados grupos de composição mista (Governo e sociedade civil), os quais contribuíram para o enriquecimento do material apresentado nas CT´s pelos entes Governamentais. Todos os registros foram feitos por escrito e apresentados em plenária pelos participantes durante as sessões temáticas.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS

Em julho de 2009 foi realizado um Workshop Internacional, cujo propósito foi reunir peritos em reabilitação de áreas centrais no intuito de promover um intercâmbio de experiências, nas dimensões urbanística/ambiental, cultural, econômica e social, para contribuir com a definição de proposições e estratégias do Plano de Reabilitação. Além dos consultores do Plano, participaram especialistas nacionais das cidades de Porto Alegre (RS), Recife/Olinda (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA); e internacionais, das cidades de Sevilha (Espanha), St-Ouen (Paris, França), Valencia (Espanha) e Santiago (Chile).

PREMIAÇÃO DO PLANO

Em dezembro de 2009, o Plano obteve seu reconhecimento nacional através do “Prêmio CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local” da Caixa Econômica Federal, que reconheceu e premiou o Plano de Reabilitação do CAS como uma das 20 melhores práticas replicáveis e sustentáveis, dentre 400 projetos brasileiros, garantindo assim a sua inscrição no prêmio “Best Practices” da Organização das Nações Unidas (ONU).

A CONSTRUÇÃO DAS PROPOSIÇÕES


De julho de 2008 a dezembro de 2009, os consultores trabalharam na elaboração das proposições do Plano, chegando a um resultado de 58 propostas, que, devido às transversalidades, foram consolidadas em 14 Proposições pela equipe do Escritório de Referência, com a anuência dos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

ENTREGA DO PLANO

Após os 2 anos de elaboração do Plano, em 10 de junho de 2010, ocorreu o ato público de entrega oficial dos trabalhos, no Palácio Rio Branco, simbolizado na publicação intitulada Centro Antigo de Salvador: Plano de Reabilitação Participativo, a qual foi entregue ao Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner e ao então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

CAMINHANDO PARA A IMPLANTAÇÃO

Após a entrega oficial do Plano, iniciaram-se os trabalhos necessários para a sua implementação. Ainda em 10 de junho de 2010, foi assinado novo Acordo de Cooperação Técnica, entre os três entes federados, comprometendo-se com a execução do projeto.

Conforme a sinalização da 14ª Proposição para a criação de uma empresa de gerenciamento e de um fundo de investimentos, o Escritório articulou, junto às secretarias de Estado, a inclusão de ações e propostas do Plano de Reabilitação no Plano Plurianual do Governo da Bahia (PPA), o que culminou na criação do Programa 134 – Reabilitação do Centro Antigo. Com a inscrição no PPA, foram aprovados recursos para o CAS na ordem de R$ 420 milhões, a serem aplicados no período de 2012 a 2015.
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